Siga nossas redes sociais
Aviso nº 46/CGJ/2013 – CGJ-MG avisa que o Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ será implantado na Comarca de Contagem
AVISO Nº 46/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o envio, o recebimento e a tramitação de documentos internos entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e as…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de inventário – Legislação vigente à época da abertura da sucessão – União estável – Término da relação em data anterior ao óbito
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO – APLICABILIDADE – UNIÃO ESTÁVEL – TÉRMINO DA RELAÇÃO EM DATA ANTERIOR AO ÓBITO – EXCLUSÃO DA EX-COMPANHEIRA DO ROL DE HERDEIROS – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO – A…
Registro de veículos automotores nos cartórios é discutido em reunião da Arpen Brasil
Reunião realizada em Porto Alegre contou com a presença de representantes seis estados da federação.
Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais de Tocantins
O Diário de Justiça desta terça-feira (24/9) traz a publicação Resolução Nº 12, de 19 de setembro de 2013, uma iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de…