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É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade…
Portaria nº 2.864/CGJ/13 – Realização de correição nos serviços notariais e de registro da Comarca de Martinho Campos
PORTARIA Nº 2.864/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado…
Corregedoria entrega Medalha Ruy Gouthier de Vilhena
Noventa e quatro pessoas foram homenageadas com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, em cerimônia realizada dia 20 de setembro, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. A medalha é outorgada a profissionais que prestaram relevantes serviços à Corregedoria-Geral de Justiça e à…
Advogado pode ser procurador e assessor em inventário
Advogados que atuam como procuradores em escrituras de inventário extrajudicial também podem atuar como assessores dos clientes. Esta é a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que acolheu Pedido de Providência ajuizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). A entidade pediu a revisão…