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TJMT: Interdição, uma decisão dolorosa
Declarar que uma filha nunca será capaz de cuidar sozinha de si mesma. Buscar alguém que ame a adolescente como os próprios pais e que tenha ainda paciência, carinho e cuidado com ela. Pensar que quando morrer deve existir alguém preparado para cuidar de sua…
Mutirão reúne informações sobre transexuais que querem mudar nome
A mudança de nome nos casos de pessoas que mudaram de sexo ainda não é garantida por lei específica no Brasil, embora para os transexuais a nova identidade seja uma das questões mais significativas. Mesmo os que não passaram pela cirurgia de mudança de sexo….
CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação
Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) torna compulsória a observância da Recomendação nº 9, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), pelas serventias extrajudiciais. Dessa forma, os…
Almenara e Águas Formosas passam por correição extraordinária geral
As comarcas de Almenara e Águas Formosas, ambas da 6ª Região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, passam por correição extraordinária geral durante esta semana, de 2 a 6 de setembro. Audiências públicas marcaram o início dos trabalhos no Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, em…