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OAB requer invalidade de provimento sobre conciliações em cartórios no MT
O Conselho Federal da OAB entrou nesta segunda-feira, 2, com pedido de liminar no CNJ para invalidar o provimento 29/13, da corregedoria-Geral do TJ/MT. O provimento, publicado no DJe em 13/8/13, autorizou os cartórios extrajudiciais realizarem audiências de mediação e conciliação envolvendo patrimônio sem participação…
Central de Buscas e Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do RS facilita acesso a documentos
Quase 7 milhões documentos já foram lançados na Central de Buscas e Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (CRC). Criada em julho deste ano, quando foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Central interliga as serventias extrajudiciais que…
Recomendação n. 9 e 11 do CNJ/2013 – Consulta Corregedoria de Justiça de Minas Gerais
Entidades de classe consultam CGJ/MG sobre a forma de manutenção dos arquivos em meio eletrônico nos serviços extrajudiciais.
TJMG: AVISO Nº 41/CGJ/2013 CGJ – Alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ
CGJ expede aviso aos notários e registradores sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ