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Proteção ao nascituro – Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
O direito da empregada gestante de se manter no emprego sem prejuízo dos salários começa a valer a partir da concepção até 5 meses após o parto. Isto aplica-se a partir da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, que alcança também os contratos por…
Clipping – Minas inaugura primeira unidade interligada para emissão de certidão de nascimento – Jornal O Tempo
Meta é levar a iniciativa, até junho de 2014, a mais 33 unidades hospitalares em Belo Horizonte e região metropolitana. Nesta terça-feira (20), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) inaugura, às 10h, a primeira unidade interligada para a emissão do registro civil de…
Recivil realiza Curso de Registro Civil na cidade de Caratinga
Mais de 30 oficiais e substitutos participaram do evento
Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Registro Civil – Nova Versão – em Nova Serrana
Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Registro Civil – Nova Versão – na cidade de Nova Serrana, nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2013.