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TJ-SP autoriza transexual a mudar de nome antes da mudança de sexo
Exigir que uma transexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana. O entendimento é do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
Foro extrajudicial do Mato Grosso fará mediação e conciliação
Pela primeira vez, notários e registradores do Estado de Mato Grosso terão a possibilidade de promover a pacificação social atuando com a mediação e a conciliação nos cartórios. Isso será possível porque o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, acolheu solicitação da Associação…
Concurso para cartórios na BA oferece 1.383 vagas
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abre as inscrições de concurso público para cartórios extrajudiciais, nesta quarta-feira, 14. São 1.383 ofícios vagos tanto para provimento, ocupação de vagas existentes, quanto para remoção. As inscrições devem ser feitas até o dia 12…
LFG abre inscrições para Turma 5 do curso de Pós-graduação online em Direito Notarial e Registral
A próxima turma do curso de Pós-graduação online em Direito Notarial e Registral da LFG está com inscrições abertas até o dia 24 de agosto.