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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Família – Negatória de paternidade – Relativização da coisa julgada – Inexistência de vínculo biológico – Exame de DNA
APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO – EXAME DE DNA – A coisa julgada deve ser relativizada se na ação anterior não foi possível a comprovação do vínculo genético existente entre as partes, nos…
Projeto de documentação de presos visita mais seis unidades prisionais
Projeto Social que leva documentação aos presídios de Minas Gerais passou pelas cidades de Contagem, Caeté, Brumadinho, Manhuaçu e Abre Campo.
Pleno do TJPB aprova Projeto de Lei que dispõe sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial
O Pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira (31), a minuta de Projeto de Lei que institui a criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O Projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa…
Juiz identifica tentativa de fraude em pedido de interdição
O juiz da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes, julgou improcedente o pedido de interdição que um filho movia contra seu pai de 66 anos e determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para ser apurada a conduta…