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Juiz de MS determina retificação de registro de nascimento de transexual
Nascido e registrado do sexo masculino, mas apesar de nascer homem, afirma que nunca se sentiu assim e cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspecto físico tipicamente femininos. Agora, conquistou na justiça o direito de não ser mais Willian, mas sim…
Artigo – Desjudicialização traz benefícios para todos os envolvidos – Por Rogério Portugal Bacellar
É fenômeno recente o processo de transferência para os cartórios extrajudiciais serviços que antes só poderiam ser feitos pela Justiça. O objetivo é agilizar as ações que não envolvem litígio e os benefícios são de mão dupla. Além de eliminar demorados processos judiciais para a…
Anoreg-BR publica enunciados Orientativos da atividade Notarial e Registral
As orientações foram aprovadas em novembro durante realização do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Salvador/BA Enunciados Orientativos Registro Civil 1-) É obrigatória a presença de duas testemunhas para realizar o registro de nascimento, fora do prazo legal….
Aviso nº 35/CGJ/2013 – CGJ-MG avisa a publicação do Provimento nº 35/2013, do CNJ, que “dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34″
AVISO Nº 35/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a disponibilização do Aviso nº 34/CGJ/2013 no DJe de 24 de julho de 2013, veiculando o conteúdo do Provimento nº 34/CNJ/2013; CONSIDERANDO a alteração do…