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Portaria nº 2.791/CGJ/2013 – CGJ-MG amplia número de serventias para participarem do Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico
PORTARIA Nº 2.791/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Portaria-Conjunta nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG instituiu o “Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”; CONSIDERANDO…
CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar
Foi prorrogada para 12 de agosto a vigência do Provimento nº 34/2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial.
Plano aprova minuta do anteprojeto que cria o fundo de apoio ao registro civil do Amazonas
O assunto foi discutido em sessão do Pleno desta terça-feira (23), presidida pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. O Tribunal Pleno aprovou na sessão desta terça-feira (23) a minuta do Anteprojeto de Lei que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas…
Sorteio desempata serventias inscritas para remoção no Espírito Santo
A Comissão do Concurso Público para preenchimento de 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros (cartórios) realizou na última sexta-feira (19), na sede da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o sorteio para desempate das serventias inscritas para remoção. A…