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Negado exame de DNA a homem que deixou o país sem fazê-lo durante investigação de paternidade
Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em julgado. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão…
TJs de três estados oferecem 1,8 mil vagas para notários
Os tribunais de justiça da Bahia, Espírito Santo e Piauí publicaram edital de concurso para o preenchimento de 1.846 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. Os três concursos são…
Formação de nova família não afasta pagamento de alimentos já fixados
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou provimento à apelação interposta por um alimentante contra sentença da 2ª Vara de Família de Sobradinho, que manteve o pagamento de pensão alimentícia arbitrada em favor da ex-esposa. A decisão foi unânime. O autor ingressou com ação de…
Cresce 30% número de bebês com nome Francisco
A popularidade do papa já provocou um aumento dos registros de meninos com o nome Francisco. Um levantamento dos cartórios no Estado de São Paulo mostra que entre as meninas a preferência é por Maria (13202, em 2013). Depois vem Ana (11250) e Sophia (4056)….