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Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio consensual realizada em Portugal. A petição de homologação tramitou de forma eletrônica, o que levou a Defensoria Pública a sustentar a impossibilidade de se manifestar sobre a autenticidade dos documentos sem acesso…
Copa das Confederações – Suspensão de expediente no dia 26/06/13 em Belo Horizonte e Região Metropolitana
Em virtude da realização da partida semifinal da Copa das Confederações, entre Brasil e Uruguai, na cidade de Belo Horizonte, o expediente extrajudicial será suspenso, no dia 26 de junho de 2013 em Belo Horizonte e nas comarcas da Região Metropolitana (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho,…
IBDFAM divulga programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família
A comissão científica divulgou na manhã de hoje, 20, a programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento promovido pela entidade terá dezenas de palestrantes que abordarão temas inovadores na área do Direito de Família, como a promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado,…
TJRS mantém reconhecimento de paternidade mesmo sem exame de DNA
A recusa do suposto pai de se submeter ao exame de DNA induz à presunção de paternidade na ação investigatória. Seguindo este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou os termos da sentença que reconheceu a paternidade…