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Casamento de noivos que se conheceram em programa de rádio não será anulado
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou a anulação do casamento feita por um homem que alegou erro essencial na união, iniciada a partir de um programa de rádio local. Viúvo à época, ele…
Juízes de paz de Santa Catarina têm sistema para buscar ressarcimento por casamentos isentos
A Corregedoria-Geral da Justiça acaba de lançar um novo sistema que possibilita aos juízes de paz formularem diretamente seus pedidos de ressarcimento para atos praticados sob o manto da gratuidade de emolumentos prevista em lei. Pela legislação brasileira e as normas catarinenses, os juízes de…
TJRR reabre inscrições para tabeliães
CNJ determinou que cartórios sejam administrados por pessoas concursadas, conforme diz a Constituição Federal. A partir de hoje, 8, foi reaberto prazo de inscrição para o primeiro concurso público para a titularidade dos cartórios extrajudiciais. O concurso, realizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR),…
60 cartórios extrajudiciais de Goiás já contam com adesão total ao selo eletrônico
Conforme levantamento feito nesta semana pela Divisão de Gerenciamento do Sistema Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), 60 serventias extrajudiciais de Goiás já aderiram em 100% ao selo eletrônico. Destas, segundo aponta a estatística, 29 concluíram a implantação no último mês. Para o…