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I Simpósio de Aprofundamento do Recivil
Dia 25 de maio em Montes Claros. Tema: Casamento e União Estável.
TJBA: Ordem de Serviço fixa prazo para envio de informações
A omissão de titulares – designados ou delegatários – dos cartórios extrajudiciais, que não prestaram informações sobre a produtividade e a arrecadação das respectivas serventias, levou a Corregedoria das Comarcas do Interior a publicar, na edição da sexta-feira (19/4) do Diário da Justiça Eletrônico,…
Magistrados paulistas já podem buscar e solicitar certidões de registro civil de forma eletrônica
Por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC) será possível pesquisar registros de nascimento, casamento e óbito em todos os cartórios paulistas e realizar pedidos eletrônicos de documentos para instrução de processos. Desde o último dia 25 de abril, todos os juízes de…
OAB contesta norma do Piauí que cria restrição a concurso para cartórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4942, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivo da Lei Complementar Estadual 184, de 30 de maio de 2012 (conhecida como a Lei…