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Artigo – Fertilização in vitro expõe conflito entre cortes – Por Ana Paula Carvalhal
A vida humana é inviolável. Este é o teor do artigo 21 da Constituição da Costa Rica e foi com base nele que a Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica entendeu que as atuais técnicas de fertilização in vitro (FIV) violam…
Rússia ameaça mudar acordos de adoção com países que aceitam casamento homossexual
Moscou – O presidente russo alertou hoje (26) que Moscou pode modificar os acordos de adoção de crianças firmados com países que autorizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, três dias após a França ter seguido esse caminho. "Considero correto fazer modificações nos tais…
Vara de Registros do Acre recebe em um ano 577 pedidos de mudança de nome
A Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco recebeu e autuou, durante o ano de 2012, 577 ações de retificação, suprimento ou restauração de registro civil. Desse montante, 238 já foram julgadas e solucionadas. O restante aguarda cumprimento de prazos e diligências processuais,…
Origem de recurso usado em aquisição de casal definirá posterior partilha
A origem dos recursos empregados na aquisição de imóvel por parte de um casal é preponderante no momento de definir valores na partilha dos bens, após a separação. Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de…