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São Luís promove reconhecimento de paternidade
A 7ª Vara da Família de São Luís realiza, na sexta-feira (26/4), mais uma edição de audiências concentradas do projeto "Reconhecer é Amar!". O objetivo é incentivar os pais a admitirem a paternidade dos filhos sem a necessidade de um processo judicial. Serão realizadas seis…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Internação compulsória – Saúde – Prévio procedimento de interdição – Desnecessidade
APELAÇÃO CÍVEL – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – SAÚDE – PRÉVIO PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO – DESNECESSIDADE – EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL – ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO – POSSIBILIDADE – INSTRUMENTALIDADE – A saúde é direito de todos e dever do Estado, tratando-se de um direito fundamental, nos termos preconizados pelos arts. 6º e 196…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Decisão que reconheceu a não incidência de ITCD e doação de quaisquer bens e direitos em inventário negativo
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE RECONHECEU A NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS EM INVENTÁRIO NEGATIVO – Não tem o credor ou cessionário direito de obter provimento jurisdicional sobre o qual não está legitimado,…
Recivil realiza segunda etapa do projeto Travessia e Renda 2013
Mais oito municípios foram atendidos pelos mutirões de cidadania, entre os dias 8 e 17 de abril.