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Cartórios do RN registraram 67 escrituras de união estável homoafetiva
Desde que a Corregedoria do TJRN, em 16 de junho de 2011, normatizou, através do Provimento 064, a forma como os cartórios do Estado devem agir na escrituração da união estável homoafetiva, foram expedidos 67 escrituras públicas deste tipo de união. A procura pelo documento…
Justiça concede licença-paternidade de 120 dias a um homem solteiro
Benfício é parecido ao concedido somente às mulheres. Decisão é inédita na justiça maranhense. Um maranhense conseguiu na Justiça o direito ter uma licença de 120 dias, após adotar uma criança. O benefício, na prática, funcionará nos mesmos moldes dos que são concedidos às mulheres. Outros…
Artigo – Lei do Cartório facilita a vida do cidadão – Por Ivone Zeger
Você já percebeu a quantidade de leis, normas, decretos, projetos de lei, resoluções, que são lançadas diariamente e que podem e transformam nossas vidas! Algumas positivas, outras nos transtornam, muitas “não pegam”. Entretanto outras tantas não são lembradas e poderiam fazer a grande diferença! É…
Artigo – Fertilização in vitro expõe conflito entre cortes – Por Ana Paula Carvalhal
A vida humana é inviolável. Este é o teor do artigo 21 da Constituição da Costa Rica e foi com base nele que a Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica entendeu que as atuais técnicas de fertilização in vitro (FIV) violam…