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Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Distrito de Catiara é anexado ao cartório do Município de Serra do Salitre
Para os fins do art. 200 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, publica-se, a seguir, MINUTA de Resolução aprovada pelo Órgão Especial na sessão realizada no dia 3 de abril de 2013. “RESOLUÇÃO (MINUTA) Anexa os serviços do Cartório de Registro Civil, com atribuição notarial, do Distrito…
Cartórios da Bahia participam de mutirão para erradicar sub-registro civil
Até junho deste ano, cartórios de Registro Civil de 19 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão participar de mutirões de emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento. Os mutirões fazem parte do…
Justiça obriga INSS a liberar pensão para indígena sem registro civil
A Justiça Federal decidiu que o INSS terá que aceitar registros administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para liberar pensão aos indígenas que não possuem certidões de registro civil. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) depois que uma agência…
RioPrevidência corta 6.092 pensões irregulares de ‘filhas solteiras’
Beneficiárias não se recadastraram no órgão, que identificou pagamentos indevidos após reportagens do iG. Mais 3.461 pensionistas devem perder seus vencimentos. O RioPrevidência cortou 6.092 pensões de “filhas solteiras”, em fevereiro e março de 2013. O iG revelou, em uma série de reportagens, que muitas…