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Primeiro casamento coletivo do ano em Alagoas oficializa 27 uniões
Ação social do Programa Justiça Itinerante movimentou comunidade de Rio Novo, em Rio Largo. Depois de 8 anos, Luiz Geraldo e Maria Rosângela puderam finalmente ter sua união firmada perante a Justiça. Isso foi possível devido a mais uma ação da Justiça Itinerante, a primeira…
Artigo – É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil – Por André Luis Melo
O serviço de cartórios extrajudiciais possui previsão constitucional no artigo 236 da Constituição Federal, e apesar de terem uma importância social em muitos dos seus segmentos, ainda é pouco estudado até mesmo nos cursos de Direito, afinal quase nenhum curso possui em sua grade curricular…
MPF move ação contra resolução do Conselho de Medicina que “facilita” morte
O Ministério Público Federal em Goiás move Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.995/2012, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes” (ortotanásia). Para o MPF, a normativa extrapola competências legais do Conselho,…
CGJ-MG determina realização de Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte
PORTARIA Nº 2.494/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos dos artigos 30, inciso II, e 31 da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as modificações…