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Casa da Justiça do Amapá realiza projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”
A Casa da Justiça realizou, no Pavilhão Masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), a VI Ação do Projeto “Eu existo: Registro Legal para o Preso”. O programa tem a parceria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Defensoria Pública, Rede Superfácil e…
TJSC: Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar
O vício de consentimento no registro de nascimento de uma criança foi reconhecido pela Câmara Especial Regional de Chapecó, que manteve sentença da comarca local em ação que resultou em anulação de registro civil. Um profissional da área médica, em grave crise de transtorno bipolar,…
Curso de Notas é realizado em Barbacena
Ultima edição de 2012 do Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas reuniu 50 pessoas
Aviso nº 62/CGJ/12 – Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do Tribunal…