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Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor,…
Comissão Gestora realiza reunião ordinária do mês de novembro
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, na sede do Recivil, a reunião ordinária do mês de novembro, no último dia 19. Na ocasião, foram aprovados os valores da compensação dos atos gratuitos…
Registradores civis capixabas participam de curso do Cartosoft
Em parceria com o Sinoreg-ES, Recivil promoveu curso de atualização para os registradores civis que utilizam o sistema.
Cartilha editada pela Corregedoria Geral da Paraíba explica como funciona os Serviços Notariais e de Registro
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba fez publicar para interesse público a “Cartilha dos Serviços Notariais e de Registro”, que tem por finalidade esclarecer o que fazem e o que representam para a sociedade brasileira os serviços notariais e de registro, conhecidos…