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Liminar suspende expulsão de holandês com filho brasileiro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a M.A., cidadão holandês, para impedir sua expulsão do Brasil até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 114901. O principal fundamento da decisão foi o fato de M.A. ter um filho menor nascido…
Portaria nº 2.421/CGJ/2012 – Determina a implantação de Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte
PORTARIA Nº 2.421/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…
Juiz determina retorno de crianças após adoções irregulares na Bahia
Roberto Cappio decidiu que 5 filhos de casal baiano retornem para casa. Segundo o juiz, processo de adoção ocorreu com muitas irregularidades. O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo (BA), determinou nesta terça-feira (27) que as cinco crianças baianas que foram entregues para adoção…
Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais esclarece os principais pontos verificados nas correições
Tema foi abordado durante o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais realizado pelo Recivil, em Belo Horizonte.