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Joalheiro pagará alimentos no valor de R$ 4,3 mil a filho e ex-companheira
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de agravo de instrumento interposto por uma dona de casa e seu filho, de apenas quatro anos de idade, para determinar que um joalheiro…
Índios da região amazônica terão acesso a documentos básicos
O Programa Cidadania, Direito de Todos chega, nesta terça-feira (20/11), às comunidades indígenas do Alto Rio Negro, na Amazônia. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, a iniciativa tem por objetivo erradicar o sub-registro e facilitar o acesso dos índios à documentação civil…
Evento na ALMG lança mutirão para reconhecimento de paternidade
Será realizado no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (20/11/12), às 10 horas, o lançamento oficial do mutirão “Direito a ter Pai”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceria com a ALMG e com outras instituições. O evento terá…
Portaria nº 2821/2012 – Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no concurso do Edital 01/2011
PORTARIA Nº 2821/2012 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 01/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE…