No dia 14 de outubro a equipe de projetos sociais do Recivil participou de mais uma Maratona da Solidariedade realizada pelo Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (Sesc-MG).

Na medida em que houver desistência dos inscritos para as 400 vagas iniciais, o Recivil entrará em contato com quem está na lista de espera, obedecendo a ordem de inscrição.

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a impossibilidade de reconhecimento de união estável para fins previdenciários de pessoa que vivia com segurado que era casado. Os procuradores federais demonstraram ser impossível a concessão de benefício de aposentadoria rural sem apresentação de documentos que…

A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com esse entendimento, a Terceira…