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Pernambuco lança Campanha Seja Herói do Seu Filho
O Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), Frederico Neves, lançou na última quinta-feira (11/10), às 14h, no gabinete dele, a Campanha Seja Herói do Seu Filho, que visa a sensibilização de reconhecimento paterno. A jornada será coordenada pela juíza assessora do Extrajudicial, Ana Cláudia Brandão…
Agora é lei: casamento homoafetivo já pode ser realizado na Bahia
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publica normas que regulamentam o casamento civil, estendendo os mesmos direitos para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O provimento 12/2012 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI)…
Casal de SP ganha direito registrar criança com o nome das duas mães
A mudança foi autorizada pela Justiça com base no que é melhor para a criança. Para ter a criança, uma delas cedeu os óvulos para a fertilização e a outra gerou o bebê. Clique aqui e veja a matéria. Em São Paulo, duas mulheres conseguiram…
Sete meses após privatização, usuários reclamam de cartórios na Bahia
Quase sete meses após entrar em vigor a lei de privatização dos 1.463 cartórios da Bahia, dia 26 de março deste ano, o serviço que é prestado nas 145 unidades já privatizadas (15 na capital) ainda gera reclamações da população. Dentre as principais estão a…