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Corregedoria propõe cinco serventias para Vargem Grande (MT)
Várzea Grande poderá contar com cinco serventias ante as duas existentes no município. A proposta foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (24 de setembro). O evento ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum…
Juiz autoriza casamento entre duas mulheres em Goiás
Apesar de inexistir previsão legal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou que o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da comarca realize o casamento entre…
Prescrição das ações por abandono afetivo conta da maioridade do interessado
O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se extingue, assim, o pátrio poder. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de prescrição em ação…
CGJ/MG publica avisos sobre extravios de selos ocorridos nos Estados de Tocantins e Alagoas
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 58853/2012, publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, para conhecimento dos…