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Necessidade de alimentos provisórios tem de estar provada com segurança
A 1ª Câmara de Direito Civil manteve decisão de primeira instância que negou a uma mulher o pedido de afastamento do cônjuge – com quem está em litígio – da administração de empresa pertencente à família. Também foi negada a substituição do marido pela mulher…
Artigo – Injustiças Sociais entre União Estável e o Casamento no direito sucessório – Por João Henrique Miranda Soares Catan
“A injustiça é filha da perversidade, neta da ingratidão descendente da impureza do espírito sem razão, prima da infelicidade de quem não tem coração. José Florêncio Pereira, in memorian, Sereno na Flor, Editora Graphica Monteiro Lobato, 1925.” Atualmente, após várias guerras travadas nas trincheiras da vida,…
Curso de Cartosoft chega a Teófilo Otoni
Recivil realizou o curso para 55 pessoas da região, que acompanharam as orientações sobre os módulos de registro civil e notas.
Plenário recebe veto parcial sobre taxas de cartórios
Foi recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (21/8/12), mensagem do governador do Estado que comunica veto parcial à Proposição de Lei 21.254, que altera a Lei 15.424, de 2004, sobre a cobrança de taxas pelos…