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Abertas as inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
A ANOREG BR – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL e a ANOREG BA – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA BAHIA informam que estão abertas as inscrições para o XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO. O evento será…
Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres no Rio de Janeiro
O juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, homologoua habilitação de um casamento homoafetivo firmado entre duas mulheres, moradoras da cidade. A decisão foi proferida no dia 24 de julho e permite as…
Campanha incentiva reconhecimento de paternidade no Pará
Ação já atendeu mais de 700 casos na região metropolitana. Mulheres podem pedir o atendimento, mesmo sem o consenso do pai. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que em todo o país mais de 500 mil crianças foram registradas somente com…
DF tem 69 mil crianças e adolescentes sem paternidade reconhecida
Ceilândia é a cidade com mais casos de jovens não reconhecidos pelos pais. Defensoria vai fazer mutirão para estimular reconhecimento de paternidade. Levantamento feito em escolas públicas e particulares do Distrito Federal mostra que 69,3 mil crianças e adolescentes não têm o nome do pai…