Belo Horizonte tem hoje 48 mil estudantes de escolas públicas sem o nome do pai no registro civil, de acordo com dados do censo escolar. E para tentar reduzir esta grande demanda foi criado um Centro de Reconhecimento da Paternidade, que atende todo o estado….

Uma mulher que queria barrar o divórcio pedido pelo marido alegando motivos religiosos teve sua solicitação negada em segunda instância em Minas Gerais. A votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMG) pela rejeição do argumento da ré foi unânime. O acórdão foi publicado em…

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 30/7, a Portaria nº 51/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça, que determina o recadastramento dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins e normatiza a apresentação de documentos. Os Notários e Registradores deverão recadastrar-se, por meio eletrônico,…

Trinta e oito pessoas acompanharam mais uma edição do curso promovido pelo Recivil.