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Responsabilidade civil dos notários e lançamento de livro encerram o I Simpósio Notarial
O procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto, proferiu a última palestra do encontro. No coquetel de encerramento, o tabelião Paulo Hermano Soares Ribeiro fez o lançamento do livro “Casamento e divórcio na perspectiva civil constitucional”. “Responsabilidade civil e atividade notarial: rumos e tendências” foi…
Avô tem direito de contestar paternidade de netos
O avô tem o direito de promover Ação Anulatória de Registro Civil de netos, ainda mais se o filho — pai registral das crianças — já morreu. Foi o que entendeu, por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…
Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 29497) impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) contra provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que criou o programa Pai Presente. O Provimento 12…
Pai Presente: um projeto a serviço da família
O nome do pai é Erinaldo Carvalho Gomes. A mãe é Valdênia dos Santos Lima. Em comum os dois têm, de fato e de direito, a filha Kauane dos Santos Lima Gomes. “O procedimento adotado aqui em Paraibano (município do Maranhão) tirou todas as minhas…