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Projeto que prioriza processos de adoção passa na CCJ
O projeto de lei que pretende priorizar, no âmbito do Poder Judiciário, o andamento dos processos de adoção, recebeu parecer de 1º turno pela legalidade, em sua forma original, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião nesta terça-feira…
Estado de Maryland (EUA) permite divórcio de casal homossexual
A Corte Suprema de Maryland, nos Estados Unidos, aprovou nesta sexta-feira (18), o divórcio de casais homossexuais, apesar de o casamento gay ainda não ser oficialmente permitido no estado. O tribunal de apelações aprovou por unanimidade a permissão para o divórcio de duas mulheres que…
CGJ-MG avisa extravio dos Selos de Fiscalização ocorrido no RCPN com notas do Distrito de Pântano de Santa Cruz, Comarca de Coromandel
AVISO Nº 25/CGJ/2012 Processo n° 57.067/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa …
I Simpósio Notarial Mineiro aborda “Assinatura digital em documento notarial”
Tema foi apresentado pelo advogado e membro da Comissão de Informática da OAB-MG, Fernando Neto Botelho, durante o evento promovido pela seccional mineira do Colégio Notarial do Brasil. O I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), em…