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Casal de Ribeirão Preto tem união estável homoafetiva convertida em casamento
A 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP converteu em casamento união estável homoafetiva de casal do sexo masculino. Os requerentes instruíram o pedido com atestado de duas testemunhas e anexo de declaração por escritura pública de união estável. De acordo com o juiz Thomaz Carvalhaes…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de adoção – Poder Familiar – Pai desconhecido e mãe falecida – Destituição prévia desnecessária
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADOÇÃO – PODER FAMILIAR – PAI DESCONHECIDO E MÃE FALECIDA – DESTITUIÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA – GUARDIÃES – LEGITIMIDADE PARA REQUERER A ADOÇÃO – MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO PELA FAMÍLIA BIOLÓGICA – AVÓ MATERNA – AUSÊNCIA…
Mutirões oferecem registro civil a indígenas em Mato Grosso
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que coordena o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, promove mutirões de documentação aos povos originários e indígenas. O processo, que respeita a diversidade cultural na escolha do…
CGJ-RJ normatiza a Intranet no Estado do Rio de Janeiro e dá início a interligação nacional entre os Cartórios de Registro Civil
Edição do Provimento n° 12/2012 torna obrigatória a utilização do sistema eletrônico de comunicações entre os cartórios a partir do mês de julho. A partir do dia 1° de julho todos os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar sistema…