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Netas garantem, na Justiça, direito de receber pensão alimentícia dos avós
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um casal de aposentados a prestar alimentos a duas netas, no valor de seis salários-mínimos mensais. Os avós se insurgiram e, no apelo, negaram ser proprietários de lucrativa empresa…
Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte
O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de pulverização da indenização…
Câmara aprova gratuidade da emissão da carteira de identidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade (Registro Geral – RG). Atualmente, cada estado…
Abertas inscrições para casamento comunitário em São Gonçalo (RN)
Casais de noivos que pretenderem selar seu compromisso na solenidade de casamento comunitário a ser realizada, dia 5 de maio, no projeto Ação Global, em São Gonçalo do Amarante, devem providenciar a sua inscrição até a próxima quarta-feira, dia 18. O interessados devem procurar o…