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Encontro discute erradicação do sub-registro civil de nascimento no Rio de Janeiro
A Coordenadora do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Beatriz Merguiso Garrido, participa nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, o I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil do Nascimento…
Diminuem locais para emitir certidões de nascimento em Mato Grosso
Realizar o registro civil de nascimento de uma criança recém-nascida ainda dentro da maternidade foi uma realidade que se tornou possível graças ao Programa Criança Cidadã, uma ação que foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência…
Constituído conselho gestor para o Fundo Especial de Compensação do Registro Civil da Bahia
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, constituiu, pelo Decreto Judiciário nº 372, um conselho gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação, o FECOM. O FECOM será presidido pelo secretário administrativo do TJBA, Igor Caires Machado. Representam…
Artigo – Os novos formatos do reconhecimento de paternidade – Por Fernando Humberto dos Santos
Fernando Humberto dos Santos – Juiz titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou por meio do Provimento 16, recém-editado, novos procedimentos para facilitar o reconhecimento da paternidade. As mães ou responsáveis por crianças que não têm…