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CNJ oferecerá especialização em Direito Registral para magistrados dos estados da Amazônia Legal
O Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está organizando curso de especialização em Direito Registral para magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Com…
Cartórios do Espírito Santo terão de comunicar registros de nascidos e óbitos
O Governo do Estado encaminhou à apreciação da Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei nº 002/2012, que visa incluir na Lei nº 9.381/10 a obrigatoriedade dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais dos municípios de fornecerem dados sobre os registros de nascidos vivos…
Mulher registrada como homem ainda aguarda decisão da justiça
Dona de casa de Patos de Minas, MG, espera mudança há 16 anos. Decisão da justiça deve sair ainda no primeiro semestre, diz advogado. Já são cerca de três meses de espera desde que a dona de casa de Patos de Minas, no Alto Paranaíba,…
Minas Gerais conta este ano com novos titulares de cartórios
Os atos que delegam a 266 novos titulares de cartórios o exercício da atividade notarial e de registro foram publicados, nesta quinta-feira (2), no “Minas Gerais” – órgão oficial dos Poderes do Estado. Os novos titulares vão se somar aos outros delegatários que tomaram posse…