Siga nossas redes sociais
Supremo mantém poder do CNJ para investigar juízes
A decisão permite que sejam abertas investigações pelo Conselho Nacional de Justiça de forma paralela as corregedorias locais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O placar da votação terminou com seis votos…
Parceria entre Justiça e escolas coloca nome de pais na certidão de crianças de Caxias (RJ)
Clique aqui e veja a matéria. Fonte: RJTV
PEC dos cartórios visa efetivar cartorários que ocupam suas funçoes sem passar por concursos públicos
Clique aqui e ouça a reportagem. Fonte: Voz do Brasil
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de alimentos – Registro de nascimento – Declaração de paternidade feita por interditado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – REGISTRO DE NASCIMENTO – DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE FEITA POR INTERDITADO – INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA ATOS DA VIDA CIVIL – NULIDADE DO ASSENTO E DE SEUS REFLEXOS – É nulo o registro civil se o declarante é interditado, haja…