Siga nossas redes sociais
STJ Cidadão: até quando os pais precisam pagar pensão alimentícia?
Garantir o sustento dos filhos é uma obrigação dos pais. Uns fazem por gosto, sem estabelecer data limite para a ajuda financeira. Outros desembolsam a quantia fixada pela Justiça, mas não sem se perguntar até quando. A lei estabelece que a pensão alimentícia deve ser…
Justiça dos EUA condena americana casada com três brasileiros
A americana Erin Whittaker tinha 21 anos quando se casou com um brasileiro para que ele recebesse visto de residente nos EUA. Era 2004, ela estava grávida, solteira e sem dinheiro. Em 2005, casou-se com outro. Em 2006, mais outro. Anteontem, um tribunal de Massachusetts…
Jurisprudência mineira – Inventário – Direito Sucessório – União Estável – Igualdade Substancial – Companheira
INVENTÁRIO – DIREITO SUCESSÓRIO – UNIÃO ESTÁVEL – IGUALDADE SUBSTANCIAL – COMPANHEIRA – HERDEIROS COLATERAIS – INAPLICABILIDADE DO ART. 1.790 CC/02 – XTENSIBILIDADE – ART. 1.838 CC/02 E ART. 26, § 3º, CF/88 – SUCESSÃO POR INTEIRO – DIREITO – DESPROVIMENTO – Faz-se mister, ante…
Aviso nº 03/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa a vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 03/CGJ/2012 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão…