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Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive
Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao pretenso avô, julgadas improcedentes. O entendimento foi dado pela maioria da Quarta Turma do STJ, que…
Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial
Tornar mais claro quais os bens excluídos e incluídos no regime de comunhão parcial de bens. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 724/11 do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que será examinado terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com…
Corregedoria disponibiliza os formulários de inspeção para correição 2012
Versão para impressão dos formulários dos Serviços Notariais e de Registro Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis; Registro de Distribuição de Títulos para Protesto; Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida; Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF concede efeito suspensivo liminar à execução da tutela antecipada de candidato
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que nos…