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Mais de 100 anos de prisão para cartorários que cometiam crimes em Itapema (SC)
A juíza Marivone Koncikoski de Abreu, titular da Vara Criminal da Comarca de Itapema, condenou os ex-cartorários Stalin Passos e Hercília Maria Medeiros Patta, respectivamente, as penas de 63 anos e 11 meses e 38 anos e três meses de reclusão, ambos em regime fechado,…
TJPI lança hoje Projeto de Sistema de Interligação do Registro Civil
O Tribunal de Justiça do Piauí, lançará nesta segunda feira, 19 de dezembro, às 8h, no Tribunal Pleno, o projeto SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DO REGISTRO CIVIL, que objetiva desenvolver, disponibilizar e gerenciar um sistema informatizado que interligue cartórios e maternidades para emissão de registro de…
Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios
A Comissão de Trabalho vai analisar a proposta de criação de um conselho profissional de cartórios (PL 692/11), nos moldes da Ordem dos Advogados ou do Conselho Federal de Medicina. Os conselhos são órgãos reguladores mantidos por profissionais de determinada categoria. A proposta do Poder…
Provimento nº 224/CGJ/2011 – Altera e revoga dispositivos do Provimento nº. 161 que codifica os atos normativos da CGJ-MG
PROVIMENTO Nº 224/CGJ/2011 Altera e revoga dispositivos do Provimento nº. 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições…