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Caravana da Inclusão Civil realiza mais de mil atendimentos no Norte de Minas Gerais
Etapa do programa Travessia é sucesso no norte de Minas e beneficia centenas de pessoas.
Cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos será nesta sexta-feira (9), em Brasília
A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregam a premiação da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos aos contemplados de 2011, em cerimônia nesta sexta-feira (9), às 10h00, no Palácio…
TJSC permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença de 1º grau para determinar que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda dos avós paternos. A Justiça havia…
Jurisprudência do STJ – Locação – Execução – Herança – Partilha – Penhora
Cuida-se, na origem, de ação de execução ajuizada contra fiadora de contrato de locação que, em razão de infrutíferas tentativas de proceder à sua citação, foi lavrado auto de arresto de imóvel de sua propriedade. Posteriormente, tendo em vista o falecimento da executada, a exequente…