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Penápolis (SP) autoriza primeiro casamento homoafetivo da comarca
O juiz Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira da 2ª Vara de Penápolis autorizou na última quinta-feira (13) o casamento de dois homens que conviviam em união estável desde junho de 2007. Esta é a primeira autorização de casamento homoafetivo da comarca, que abrange os municípios…
Clipping – Artigo – A justiça dos juízes – Jornal Diário do Comércio
Fonte: Jornal Diário do Comércio
Clipping – O segundo abandono – Revista Isto É
Tornam-se comuns casos de crianças adotadas e, depois, devolvidas. E a Justiça não sabe como lidar com esse problema Crianças adotivas não têm um passado feliz. Vão morar com famílias substitutas, em geral, porque viveram tragédias pessoais – foram abandonadas, vítimas de maus-tratos ou da…
Provimento nº 221/CGJ/2011 – Altera o Provimento nº 35 que estabelece os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro
PROVIMENTO Nº 221/CGJ/2011 Altera dispositivo do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, que “Estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipula os horários de atendimento ao público e disciplina o sistema de plantão para o registro civil das…