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Se juiz proibiu, marido e mulher não podem reatar casamento na Espanha
Na Espanha, a lei contra violência doméstica tem algumas peculiaridades. Funciona assim: Maria casa com João. Um belo dia, o João bate na Maria. O caso vai parar na Justiça e o juiz, entre outras penas, determina que João fique longe dela por um ano….
Artigo – Estatização de cartórios da BA dificultou serviços e privatização é avanço – Por Teresinha Ribeiro de Carvalho
Os deputados baianos aprovaram, na noite da última terça-feira (30/8), o projeto de lei que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais em todo estado da Bahia. A decisão foi determinada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. A previsão é que o projeto seja implementado…
Direitos ficam mais próximos da população com as casas de Justiça e Cidadania
Facilitar o acesso do cidadão a direitos fundamentais como documentos civis, orientação e assistência jurídica gratuita e informações para o exercício pleno da cidadania. Foi com essa intenção que, em dezembro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a todos os Tribunais de…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF comunica o detalhamento da Prova Oral e Entrevista Individual
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento aos itens…