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Aviso nº 40/CGJ/2011 – Certidões de nascimento, de casamento e de óbito devem conter, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos nos modelos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça
AVISO Nº 40/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…
Informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal devem ser enviadas por relatório
As informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008 solicitadas pela Polícia Federal aos registradores civis, devem ser encaminhadas por relatório.
Proposta criminaliza abandono material de companheiro
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei…
Guatemala cria precedente e pede retorno de menina adotada por casal americano
Sem saber, Loyda Elizabeth Rodrigues, uma guatemalteca de 26 anos do pequeno município de San Miguel Petapa, ao sul da Cidade da Guatemala, pode estar no centro de uma decisão judicial capaz de determinar o desfecho de litígios em casos de adoção de crianças estrangeiras…