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TJBA: Pai Presente: campanha realiza audiências para reconhecimento de paternidade
Está tudo pronto para a realização das primeiras audiências para reconhecimento de paternidade do projeto Pai Presente, nos próximos dias 29, 30 e 31 de agosto, no Núcleo de Conciliação, situado no 5º andar do Fórum Ruy Barbosa. As sessões, que acontecem das 14…
TJMT: Mutirão de reconhecimento paterno será no sábado
Neste sábado (27 de agosto) ocorrerá o 3º Mutirão do Movimento Pai Presente, com audiências a serem realizadas nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, das 13h às 18h. O objetivo é fazer com que as crianças e adolescentes que possuem apenas o nome da…
TJMS: Mãe tem legitimidade para internar filho sem declaração de incapacidade
Por maioria, os desembargadores da 3ª Turma Cível deram provimento ao recurso nº 2010.032728-2 interposto por M.A.C. contra sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, nos autos da Obrigação de Fazer movida contra o Município de Campo Grande…
Governo paga 1ª pensão homoafetiva
A partir deste mês, o governo do Estado, por determinação judicial, começa a pagar a primeira pensão homoafetiva. O companheiro de um servidor público que morreu há seis anos conquistou o direito de receber o benefício comprovando a união estável. A convivência durou 14 anos,…