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Jurisprudência mineira – Anulatória de partilha – Bens doados antes da sucessão – Adiantamento de legítima – Colação
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA – HERDEIRO EXCLUÍDO – POSSIBILIDADE – BENS DOADOS ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA – CONFIGURAÇÃO – COLAÇÃO – IMPOSIÇÃO LEGAL – SENTENÇA MANTIDA – Mantém-se a sentença que julga procedente o pedido inicial contido em…
Selo Digital vai trazer maior segurança para documentos em SC
Garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios de Santa Catarina. Esse é o principal objetivo do projeto Selo Digital, desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e cuja implantação…
Gêmeas são encaminhadas à adoção sem autorização da família, diz avó
Duas gêmeas recém-nascidas, filhas de uma usuária de crack, foram encaminhadas para doação sem o consentimento da família, em Vila Velha (ES). A acusação é feita pela avó das crianças, Lucia Helena Rodrigues. Ela relata não saber o paradeiro das duas netas. Elas nasceram prematuras…
Dez casais do mesmo sexo já oficializaram união em Dourados, MS
Depois que a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada pelo Supremo Tribunal Federal, é cada vez maior a procura por esse direito civil. Em Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande, dez casais já oficializaram a relação no último ano. Nazir Salomão…