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Segundo dia de debates do Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral, realizado em Punta Del Este
No dia 02 de agosto, segundo dia de realização do “I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro”, organizado pela Anoreg-BR, foi também o encerramento do evento, em Punta Del Este, Uruguay. Nesse encontro, após a expressiva decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),…
TJ gaúcho nega investigação de paternidade em nome de relação socioafetiva
O estado de filho não pode ser desprezado de uma hora para outra em nome de uma verdade cromossômica, que se situa num patamar bastante inferior. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar pedido…
Programa Iluminuras entrevista autor sobre evolução das leis que regem união estável no Brasil
O programa Iluminuras desta semana apresenta uma entrevista com o procurador do Estado de Minas Gerais, Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto. Ele falou sobre seu livro “A Tutela Sucessória dos Companheiros: uma visão civil-constitucional.” Ainda nesta edição do Iluminuras, os enredos e personagens do folclore…
Artigo – Separação e a Emenda Constitucional nº 66/2010: Incompatibilidade legislativa – Por César Leandro de Almeida Rabelo
Clique aqui e veja a íntegra do artigo. Fonte: IBDFAM