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Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso de Direito de Família realizado pelo IBDFAM
As inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família já podem ser realizados por meio do site do evento. A oitava edição do Congresso tem como tema central "Família – entre o público e o privado". A intenção é debater qual o limite…
Artigo – Divórcio sem culpa – Por Pedro Roberto Donel
Por Pedro Roberto Donel: advogado (OAB/SC nº 11.888) Até a Emenda Constitucional nº 66/2010 – que poderia ser chamada de “emenda do amor” ou “desamor” – o casal que quisesse o divórcio teria que antes passar por uma separação judicial e após um ano requerer…
Conheça os acórdãos que exoneram ex-cônjuges de pagarem pensões
A exoneração do pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge é possível mesmo sem ter havido alteração na condição econômica dos envolvidos. Matéria sobre este assunto está entre as mais acessadas da edição de ontem (2) do Espaço Vital. Esses julgados passarão a ter reflexos…
Ações do CNJ não se limitam às fronteiras do Judiciário
Um dos aspectos da ação do CNJ nos últimos anos que tem obtido destaque perante os tribunais e a sociedade como um todo é o fato das iniciativas desenvolvidas não se limitarem às fronteiras do Judiciário, conforme ressalta Walter Nunes. Isso se dá porque diversas…