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Corregedoria do Maranhão alerta para facilidades em obter benefícios em cartórios
"Caso queiram obter benefícios previdenciários fraudulentos, pessoas de má fé não terão dificuldade em conseguir registros de nascimento fora do prazo, em razão da ausência de procedimento administrativo extrajudicial rigoroso", observou o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, após análise do relatório final de inspeção…
Homossexuais já podem usar nomes sociais nas escolas
A cada vez que a transexual Maria Fernanda, 26 anos, é chamada pelo nome masculino do registro civil, seja por lapso ou maldade, sua intuição acusa o preconceito. "Às vezes a gente sente que é de propósito. Quando os professores são religiosos, aí é que…
Justiça do Rio de Janeiro autoriza mudança de gênero e de nome de transexual
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma…
Clipping – Modelo de registro civil brasileiro deve ser implantado no Haiti – Jornal Brasil Econômico
Uma comitiva de notários e registradores brasileiros que esteve Haiti já prepara os trâmites legais para implantar naquele país o modelo de registros civil e de imóveis utilizado no Brasil. De acordo com Rogério Bacellar, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR),…