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Belo Horizonte tem mais de 43 mil alunos da rede pública “sem pai”
Convênio no processo de reconhecimento deve triplicar o número de exames de paternidade na capital Mais de 43 mil alunos de escolas públicas municipais e estaduais de Belo Horizonte, com idade entre zero e 17 anos, não sabem quem são seus pais, segundo dados da…
Portaria nº 1.644/CGJ/2011 – Institui Grupo Especial de Trabalho para apresentar proposta de regulamentação do Selo de Fiscalização Eletrônico em MG
PORTARIA Nº 1.644/CGJ/2011 Institui Grupo Especial de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta para a regulamentação do Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no…
Debate sobre unidades interligadas de registro civil em maternidades avança em Belo Horizonte
Grupo discutiu a implantação de um Comitê Gestor Estadual e Municipal responsável pelo monitoramento das unidades interligadas e pelo planejamento de ações de promoção do registro de nascimento.
Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido
O dano moral em ricochete é o prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito. Assim, por exemplo, podem propor ação de indenização por danos morais, em nome próprio, os parentes próximos da vítima direta do ato…