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A certificação digital e a sociedade
O ano de 2011 é o da certificação digital. A partir de agora, a Caixa Econômica Federal exige que empresas com mais de 500 funcionários acessem o canal eletrônico, Conectividade Social, somente com o uso de certificado digital ICP-Brasil. Já na nova identidade brasileira, o…
Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios do Mato Grosso
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou em sessão extraordinária administrativa nesta quinta-feira (30 de junho), por unanimidade, o Pedido de Providências nº 42/2011, que se refere à aprovação da minuta de resolução que regulamenta o concurso público de provas e…
Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor
A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida. Esse é o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante…
Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção. Os ministros da Terceira Turma entenderam que o interesse da criança deverá prevalecer…