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Comissão Gestora realiza reunião do mês de junho
Em reunião ordinária realizada no dia 16 de junho de 2011, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 016 /2011: Dispõe sobre os valores da…
Cartório de Olímpio Noronha promove casamento comunitário
No dia 28 de maio, o cartório de Registro Civil da cidade de Olímpio Noronha promoveu o I Casamento Comunitário do município para 29 casais carentes.
Jurisprudência do STJ – Direito civil – Responsabilidade civil do registrador público – Lavratura de assento de nascimento com informações inverídicas
EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR PÚBLICO. LAVRATURA DE ASSENTO DE NASCIMENTO COM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FILHA PRIVADA DO CONVÍVIO MATERNO. DANOS MORAIS. VALOR DA COMPENSAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. A doutrina e a jurisprudência dominantes configuram-se no sentido de que os…
Juiz autoriza registro de união estável em Cartório de Títulos e Documentos em São José do Rio Preto
O juiz da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Paulo Roberto Zaidan Maluf, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo. Trata-se de procedimento administrativo de dúvida provocada pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro…