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Clipping – Juiz converte união estável em primeiro casamento civil gay no Brasil – Jornal O Estado de S. Paulo
Casal homossexual de Jacareí (SP) obtém na Justiça o direito de oficializar casamento civil e adotar sobrenome comum; juiz se baseou em artigo da Constituição, segundo o qual a família é a base da sociedade, além de recentes decisões do STF e da ONU Um…
Clipping – Artigo – Cartórios, atividade pública ou privada? (I) – Jornal Diário do Comércio
MARCELO GUIMARÃES RODRIGUES* Interessante e pouco debatida questão giza sobre a conveniência de os cartórios serem públicos ou privados. Um dos objetivos do denominado sistema do notariado latino é servir à pessoa, espelhando os fatos jurídicos relativos à vida em sua dinâmica. O registro público…
Aviso n° 27/CGJ/2011 – CGJ-MG avisa o desaparecimento de Selos de Fiscalização do RCPN da Comarca de Vespasiano
AVISO N° 27/CGJ/2011 Processo nº 51.331/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa…
Curso de Qualificação em Registro Civil chega à cidade de Pará de Minas
Oficiais e Substitutos da região participam de curso para atualização dos serviços registrais, que aconteceu nos dias 18 e 19 de junho.